POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E ARREPENDIMENTO – PARFUM ONLINE
A PARFUM ONLINE, em total consonância com a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) e com o Decreto nº 7.962/2013, estabelece a presente política para regular os procedimentos de troca e devolução de mercadorias adquiridas em seu ambiente virtual.
1. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO (DEVOLUÇÃO)
Conforme estipulado pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente dispõe do prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para exercer o seu direito de arrependimento e solicitar a desistência da compra.
  • 1.1. Das Condições de Admissibilidade do Produto: Por se tratar de produtos de perfumaria e cosméticos (bens de consumo pessoal), a aceitação da devolução por arrependimento está estritamente condicionada à manutenção da integridade original do produto.
  • 1.2. Da Vedação à Violação: O perfume deverá ser devolvido obrigatoriamente lacrado, em sua embalagem original, com o celofane protetor intacto, sem violação do selo de garantia (se houver), acompanhado de eventuais brindes, amostras e da respectiva Nota Fiscal.
  • 1.3. Do Uso Comprovado: Não serão aceitas devoluções de produtos cujo lacre tenha sido rompido, que apresentem indícios de abertura ou cuja válvula de spray tenha sido acionada (borrifadas). Produtos nessas condições perdem o valor comercial e não podem ser reintroduzidos no mercado por motivos de biossegurança, higiene e saúde pública, configurando abuso de direito por parte do consumidor.
2. DAS AVARIAS NO TRANSPORTE E PRODUTOS COM DEFEITO
Caso o produto apresente qualquer vício de qualidade, defeito de fabricação (como falha no borrifador) ou avaria decorrente do transporte (frasco quebrado ou vazamento), o prazo para reclamação é de até 30 (trinta) dias corridos, conforme o Artigo 26, I do CDC.
  • 2.1. Do Procedimento de Constatação: O cliente deverá reter o produto e entrar em contato imediato com o suporte técnico, fornecendo evidências fotográficas e em vídeo que demonstrem claramente o defeito ou a avaria alegada.
  • 2.2. Da Resolução: Após a devida análise técnica e triagem pela Parfum Online, restando comprovado o vício, caberá ao consumidor optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie, pela restituição integral dos valores pagos ou pelo abatimento proporcional do preço, no prazo de até 30 dias conforme Artigo 18, § 1º do CDC.
3. DO PROCEDIMENTO LOGÍSTICO E REEMBOLSO
  • 3.1. Logística Reversa: Constatada a elegibilidade da devolução ou troca, a Parfum Online fornecerá ao consumidor, sem custos, uma Autorização de Postagem Reversa dos Correios. O produto deverá ser devidamente acondicionado em embalagem segura para transporte.
  • 3.2. Da Conferência Técnica: Todos os produtos retornados passarão por uma inspeção em nosso centro de distribuição. Caso seja identificada a violação do lacre ou indício de uso, a devolução será sumariamente recusada, e o produto será devolvido ao remetente com a cobrança dos custos de frete correspondentes.
  • 3.3. Do Estorno: Sendo a devolução homologada, o reembolso integral (incluindo o valor do frete original) será processado de acordo com a modalidade de pagamento utilizada na compra (estorno no cartão de crédito em até duas faturas subsequentes ou restituição via PIX/TED na conta bancária do titular da compra em até 5 dias úteis).

* TODAS E QUAISQUER DUVIDAS DEVERÃO SER ENVIADA PELO WHATSAPP (54)99709-1836 *